Atualizado em: 05/06/2025
Esta "Política de Privacidade" estabelece condições gerais de uso da “Maria Saúde" e estão relacionados aos serviços prestados pela pessoa jurídica A3Data, inscrita sob o CNPJ 07.105.493/0001-73, com sede na Rua Jaceguaí, 208. Belo Horizonte - MG. CEP 30.411-040 .
O aplicativo MARIA SAÚDE (doravante apenas a "MARIA SAÚDE”) tem o compromisso de resguardar sua privacidade e seus direitos em relação a qualquer informação que se refira a você e a seus dados pessoais, seja em nosso aplicativo, site, redes sociais e qualquer outro sistema que possuímos e operamos. Para isso desenvolvemos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Esta irá explicar, de maneira clara e acessível, como os seus dados serão coletados e tratados por nós. Garantimos que seus dados serão tratados de maneira segura, adequada e apenas para finalidades lícitas.
Esta política abrange a proteção de dados pessoais dos usuários da MARIA SAÚDE e de pessoas que interagem em nossas redes sociais. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de algum assunto relacionado a esta Política, por favor, entre em contato pelo e-mail dpo@a3data.com.br.
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela MARIA SAÚDE observa os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, em especial os princípios da Finalidade e Adequação. É por isso que, nos tópicos seguintes, abordaremos os tratamentos específicos realizados pelo aplicativo, esclarecendo suas particularidades.
Aviso: a MARIA SAÚDE não coleta intencionalmente informações de indivíduos abaixo dos 18 anos de idade. Caso você seja menor não envie seus dados pessoais e tampouco acesse nossos sistemas. Procure um responsável maior de 18 anos para entrar em contato.
A MARIA SAÚDE pode enviar, a qualquer interessado, informativos e notícias referentes à sua atuação, bem como aos temas que envolvem os serviços por ela oferecidos. Caso você receba alguma comunicação que não possua mais interesse em receber, fique à vontade para solicitar seu descadastramento. Este pode ser solicitado tanto em resposta ao e-mail recebido, quanto por meio de solicitação enviada para nosso Encarregado de Dados Pessoais, no e-mail dpo@a3data.com.br.
Qualquer titular de dados pode entrar em contato com a MARIA SAÚDE para valer seus direitos sobre seus dados pessoais, bem como esclarecer dúvidas ou realizar solicitações. De igual maneira, também os órgãos oficiais podem contatar a MARIA SAÚDE para assuntos sobre dados pessoais, privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e similares. Para poder atender a todos dentro dos prazos legalmente previstos, a MARIA SAÚDE criou um canal próprio para o tema, o qual é o único canal oficial para atendimento dessas demandas. Trata-se do e-mail dpo@a3data.com.br, o qual é recebido diretamente por nosso Encarregado de Dados Pessoais.
Dados do Encarregado:
Dias Costa Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o º 10.999.280/0001-47
Representada por Giovanna Morillo Vigil Dias Costa, OAB/MG 91.567
E-mail: dpo@a3data.com.br
Lembramos a todos os titulares de dados pessoais que, em conformidade com a LGPD, vocês possuem inúmeros direitos relativos a esses dados, os quais podem ser exercidos perante nosso Encarregado de Dados Pessoais na forma constante no item anterior, dentre os quais se encontram:
Esclarecemos que, se o titular solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento ou que já tenham atingido o limite temporal cabível, a MARIA SAÚDE poderá exclui-los ou torná-los não identificáveis. Todavia, serão mantidos todos os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, exercício regular do direito da MARIA SAÚDE em processo judicial, administrativo ou arbitral, por deliberação da ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados ou outro órgão de controle.
A MARIA SAÚDE armazenará os dados pessoais dos titulares pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades pelas quais estes foram coletados, pelo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda, pelo tempo necessário para a execução de contrato ou pré-contrato. Dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, nos limites técnicos das atividades. Podem ser conservados em base de dados desde que aplicadas técnicas de anonimização do titular por meios razoáveis e disponíveis no momento em que foram aplicadas.
A MARIA SAÚDE possui políticas, normas internas, treinamentos e ferramentas tecnológicas que objetivam proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais, bem como garantir a proteção aos direitos destes contra o uso indevido de seus dados pessoais.
Para tanto, utilizamos de criptografia em alguns de nossos serviços bem como nas senhas dos usuários, além de aplicarmos processos de autenticação e verificação de acessos aos sistemas e serviços da MARIA SAÚDE. Além disso, realizamos testes e avaliações periódicas acerca da eficácia das medidas de segurança desenvolvidas.
Providenciamos, ademais, o backup periódico de nossa base e protegemos nossos ativos com ferramentas avançadas de combate a invasões. Outrossim, realizamos treinamentos rotineiros com nossos colaboradores, ressaltando a importância dos cuidados diários, bem como as melhores práticas em segurança da informação também por parte dos usuários de nossos sistemas.
É importante, contudo, que também o usuário observe medidas de segurança quando do acesso à MARIA SAÚDE, sendo necessário destacar que não nos responsabilizamos pelo seguinte:
A MARIA SAÚDE não comercializa nenhum dado pessoal a que tenha acesso, independentemente do tipo de titular envolvido. Os dados são e continuarão sendo tratados exclusivamente para os objetivos citados nesta Política. Há, todavia, situações em que a MARIA SAÚDE precisa realizar o compartilhamento de dados pessoais a que teve acesso. Esse compartilhamento não possui qualquer finalidade comercial, sendo realizado apenas para que a MARIA SAÚDE possa continuar prestando os serviços a que se comprometeu, bem como para atender a obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Di9>
Contatos, tanto por e-mail quanto pelo nosso aplicativo, serão redirecionados para nosso servidor interno, que armazena dados em serviços de hospedagem específicos. Por consequência, haverá o compartilhamento de dados com plataforma de hospedagem, prestadores de serviço que façam manutenção na plataforma e prestadores de serviço de hospedagem de e-mail. O não consentimento com estes compartilhamentos inviabiliza a concretização de contatos com a MARIA SAÚDE.
Quando você interage com a MARIA SAÚDE por meio de Redes Sociais, seus dados podem ser visíveis para os demais usuários da rede, seguindo as configurações de privacidade de cada rede. Deste modo, a MARIA SAÚDE não é responsável por tratamento de dados pessoais nem pela Política de Privacidade e Proteção de Dados das redes sociais nas quais tem presença. Portanto, recomendamos que os titulares de dados visitem as Políticas de Privacidade próprias de cada plataforma:
Dados que sejam recebidos das redes sociais pela MARIA SAÚDE observarão esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
A MARIA SAÚDE poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de armazenamento em nuvem e/ou backup, bem como nos casos em que haja a contratação de algum parceiro que possua tratamento no exterior. Caso haja compartilhamento com parceiros localizados fora do país, utilizamos nos contratos forma padrão de proteção de dados que estejam em harmonia com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
As regras gerais acima se aplicam a todos os titulares cujos dados pessoais estejam sob algum tratamento por parte da MARIA SAÚDE. Nos tópicos seguintes apresentaremos as particularidades de alguns tratamentos de dados pessoais, visando a manter nosso compromisso de transparência com todos os titulares.
Sempre que um usuário for utilizar o aplicativo MARIA SAÚDE, será necessário que ele baixe o aplicativo em seu dispositivo, devendo criar um cadastro no qual deverá fornecer os seguintes dados:
Ao longo da utilização dos serviços dentro do aplicativo, ficarão registrados, também, o histórico de utilização dos serviços, com a data das consultas realizadas, os profissionais que atenderam o usuário, a especialidade dos profissionais, horário de início e fim das consultas. Esses dados ficam registrados para consulta do usuário, garantindo, assim, a transparência no uso do aplicativo e resguardo dos direitos dos usuários. É importante que o usuário saiba que também armazenamos dados referentes aos dispositivos utilizados para acesso ao aplicativo, com a finalidade única de garantir que o acesso está sendo feito efetivamente pelo usuário, bem como melhorar a sua usabilidade (ex.: melhorias em função do tamanho e resolução da tela, tipo de aparelho utilizado etc.).
Todos os exames realizados, bem como receitas e demais documentos vinculados aos atendimentos utilizados pelos usuários ficam registrados na MARIA SAÚDE e na plataforma do nosso parceiro NABLA, o qual possui sua própria Política de Privacidade à qual o usuário deverá aderir antes de iniciar qualquer atendimento.
A realização de prescrições eletrônicas, emissão de receitas, solicitações de exames, emissão de atestados, realização de encaminhamentos e orientações são realizadas por meio da utilização dos serviços dos parceiros MEMED ou NUVIE. Esses parceiros disponibilizam aos profissionais, por meio de link, soluções tecnológicas que permitem a estes realizar esses documentos, os quais ficam disponíveis aos usuários por meio do aplicativo MARIA SAÚDE.
Para que os usuários (pacientes e profissionais) tenham acesso a esses documentos eletrônicos, basta que acessem o aplicativo MARIA SAÚDE e façam o seu download, ressalvado que a liberação de acesso apenas será concedida ao próprio paciente e aos profissionais de saúde que o atenderem ou estiverem vinculados às empresas de serviços médicos que os atenderem.
Esclarecemos, ainda, que o banco de dados que armazena todos esses documentos é da MARIA SAÚDE, sendo certo que também a NABLA, MEMED e NUVIE mantêm seus próprios bancos de dados das informações que são compartilhadas com e pela MARIA SAÚDE.
É indispensável, portanto, que o usuário concorde, não apenas com esta Política, mas também com a Política e demais documentos exigidos por esses parceiros, uma vez que os documentos originados nas consultas podem também ficar registrados nessas plataformas.
Os dados pessoais dos usuários compartilhados com os parceiros são os mínimos para assegurar a eficácia das prescrições eletrônicas e a segurança dos atendimentos, de acordo com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 5.991/1973, as Resoluções de Diretoria Colegiada – RDC nº 44/2009 e nº 471/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Portaria SVS/MS nº 344/1998 do Ministério da Saúde, dentre outras leis e regulações aplicáveis:
Recomendamos que os usuários leiam atentamente a Política de Privacidade dos nossos parceiros para entenderem melhor como funcionam os serviços disponibilizados por cada um deles, bem como a forma como utilizam seus Dados Pessoais. Isso porque, para que possa utilizar o aplicativo e os serviços oferecidos pela MARIA SAÚDE, é imprescindível que o usuário esteja de acordo com o compartilhamento dos dados pessoais acima com os parceiros acima mencionados. Caso você seja um usuário e não esteja de acordo com esse compartilhamento, não será possível a utilização do aplicativo.
Ainda, também é realizado o compartilhamento de dados pessoais dos usuários com os profissionais que irão os atender durante o uso do aplicativo. Esse compartilhamento é necessário para que os profissionais possam compreender a situação de saúde do usuário e possam exercer suas atividades profissionais específicas.
Os dados pessoais compartilhados com os profissionais são os efetivamente necessários para que a prestação dos serviços seja a mais completa possível, englobando:
Caso você seja um usuário e não esteja de acordo com esse compartilhamento, não será possível a utilização do aplicativo.
Por fim, é importante esclarecer aos usuários que, ao realizar a primeira consulta com um profissional, este responderá a um Formulário de Perfil Epidemiológico. Esse formulário, contudo, não permitirá que o usuário seja identificado, se tratando, apenas, de um questionário para avaliação geral do perfil dos usuários que utilizam o aplicativo. A finalidade desse formulário é permitir que a MARIA SAÚDE possa oferecer serviços melhores, sem identificar a qual usuário as informações se referem.
O cadastro de profissionais na MARIA SAÚDE pode ser realizado pelo próprio profissional ou por uma empresa gestora à qual este está vinculado, sendo que esse cadastro tratará os seguintes dados pessoais dos profissionais:
É indispensável que o profissional concorde, não apenas com esta Política, mas também com a Política e demais documentos exigidos pelos parceiros citados nesta Política, uma vez que vários serviços são prestados conjuntamente com esses parceiros. Caso não haja essa concordância, não será permitido que o profissional utilize e/ou preste seus serviços na MARIA SAÚDE
Conforme esclarecido nos tópicos anteriores, a prestação de serviços da MARIA SAÚDE envolve o compartilhamento de dados pessoais com a NABLA, MEMED e NUVIE. Essas plataformas se encontram integradas com a MARIA SAÚDE, sendo que todo cadastro de usuário ou profissional são automaticamente transferidos para elas.
Especificamente, são compartilhados os seguintes dados pessoais:
São compartilhados dados de usuários e de profissionais, conforme abaixo:
São compartilhados dados de usuários e de profissionais, conforme abaixo:
O tratamento de dados pessoais sensíveis é da própria essência do serviço prestado pela MARIA SAÚDE. Por isso, fazemos questão de manter a transparência com usuários e profissionais quanto aos dados pessoais tratados no aplicativo, inclusive os compartilhamentos realizados.
Esclarecemos, contudo, que todo tratamento se encontra embasado na lei e tem por objetivo prestar o melhor serviço de saúde aos usuários, bem como disponibilizar aos profissionais o ambiente mais adequado e completo para que os serviços de saúde possam ser realizados com excelência e eficácia.
Os dados pessoais tratados pelo MARIA SAÚDE serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades arroladas na presente Política sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
Sendo assim, dados pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidos, a despeito da exclusão dos demais dados. Esclarecemos que, atualmente, dados médicos devem ser mantidos por 20 (vinte) anos, em conformidade com regra específica vigente. Assim, os dados médicos dos usuários ficarão disponíveis à MARIA SAÚDE durante esse prazo, ainda que o usuário não utilize mais os seus serviços.
Utilizamos recursos e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com controles de segurança apropriados aos riscos e com restrições de acesso às informações.
A MARIA SAÚDE se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer instante e quantas vezes forem necessárias, de forma a aprimorar suas práticas e atender melhor o público, bem como para adaptar a eventuais mudanças legislativas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Logo é fundamental que o usuário acesse a nossa Política periodicamente. A MARIA SAÚDE não envia comunicados individuais a seus usuários informando sobre alterações desta Política.
Este documento deve ser interpretado de boa-fé e nos termos da legislação nacional. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, como o único competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.